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O que está acontecendo
Já abordamos em nosso blog (clique aqui) sobre as questões polêmicas que envolvem a tributação do PIS e da COFINS, bem como a repercussão gerada após o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal autorizando a exclusão do ICMS da base de cálculo dos aludidos tributos, em defesa dos Contribuintes.
Mas a briga continua, na tentativa de modificar o entendimento da Suprema Corte, no último dia 19/10 a Fazenda Nacional opôs Embargos de Declaração contra o acórdão que finalmente foi publicado.
Se mantida a decisão, o governo estima a perda de bilhões de reais para os cofres públicos, em virtude da restituição dos valores que foram pagos indevidamente para União e, portanto, já cria contornos para recuperação da receita vinda do PIS e COFINS.
Contornos para arrecadação
Sabemos que o Brasil é um país conhecido pela elevada carga tributária e pelo ‘’jeitinho’’ de contornar as situações que causam reflexos no caixa do Governo, desta forma seguindo esse ‘’modelo’’ já está sendo articulada medidas para viabilizar a possibilidade do Governo editar uma nova medida objetivando elevar as alíquotas do PIS e da COFINS, como forma de compensação.
Ou seja, o aumento das alíquotas viria para amortizar as perdas originadas com as restituições que serão devidas após o julgamento definitivo do tema. No entanto, na atual conjuntura econômica tal medida seria um contragolpe que afetaria os contribuintes, além da segurança jurídica, que deixa a clara mensagem “se perdermos aumentamos de outra forma”, além de reforçar a má gestão política e elevado gastos do governo que tem indignado tanto os brasileiros.
Além disso, há quem entenda que os Embargos foram opostos com a finalidade meramente protelatória. Assim, enquanto o STF analisa o Recurso apresentado, o Governo Federal continua se valendo da tributação atual, ganhando tempo para elaborar seu projeto de elevação das alíquotas.
O que esperar?
Nos resta, agora, aguardar o julgamento dos Embargos de Declaração para que a questão seja finalmente dirimida e com sorte, a recuperação dos valores pagos indevidamente comecem a serem restituídos ou compensados pelos contribuintes, pois tal medida ajudará e muito o cenário econômico dos empresários, que poderão recuperar perdas havidas em períodos de crise, mas especialmente poderão realizar novos investimento.
Só o crescimento das empresas pode fazer o país crescer e com isso aumentar a arrecadação do Governo, veja se que não é necessário aumentar alíquotas e sim investir nos empresários para que as supostas “perdas” do Governo sejam recuperadas, aumentar alíquotas pode acabar por enterrar muitas empresas e empregos.
Equipe Tributária do Molina Advogados
