COMO PREPARAR SUA EMPRESA PARA UMA OPERAÇÃO DE M&A?

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As operações de fusões e aquisições, popularmente conhecidas como “M&A” (sigla em inglês do termo “Mergers and Acquisitions” – Fusões e Aquisições), podem ter diversos objetivos, por exemplo, a expansão de negócios, acesso a novos mercados, aumento da competitividade, obtenção de tecnologia, redução da concorrência, eficiência operacional, dentre outros. Assim, tais operações estão sempre na mira das empresas que buscam sua expansão.

Após um ano (2023) de queda nas operações de M&A, especialistas alertam para uma melhora no ambiente de negócios nos próximos anos, com investidores atentos para o Brasil. Segundo estudo realizado pela KPMG sobre fusões e aquisições na América Latina[1], 69% (sessenta e nove por cento) das empresas e investidores entrevistados consideram o Brasil um país atrativo, em vista de sua dimensão, estabilidade do mercado, acesso a recursos naturais e localização estratégica.

Um cenário positivo para as operações de M&A também foi apontado em relatório preparado em conjunto pela LLYC, a iDeals e a M&A Community. A sensação entre os especialistas é que, com a melhora no cenário econômico, haverá um aumento de operações de fusões e aquisições a partir do próximo ano (2024), sendo ressaltada a importância dos fundos, investidores e empresas estarem preparados[2].

Em vista do cenário atual, para as empresas que buscam expandir seus negócios ou receber investimentos nos próximos anos, é essencial que desde já se preparem para as operações de M&A. Destacamos, abaixo, alguns pontos importantes a serem observados:

• Estrutura Societária

Os documentos societários devem estar em ordem, atualizados e devidamente registrados, bem como devem demonstrar de forma clara e eficaz a estrutura societária da sociedade e de governança corporativa.

Para tanto, é recomendada uma revisão e organização de toda a documentação pertinente, incluindo contratos/estatutos sociais, acordos de sócios, atas de reuniões/assembleias, termos de posse dos membros da administração, dentre outros.

• Conformidade Regulatória

A empresa deve seguir toda a legislação aplicável, incluindo normas e regulamentações setoriais, bem como deverá obter todas as licenças, aprovações regulatórias e registros necessários para sua operação.

Estar em compliance (conformidade) é quesito essencial para a conclusão de uma operação de M&A, o que será avaliado minunciosamente em uma due diligence (para saber mais sobre a due diligence em operações de M&A acesse nosso artigo aqui).

Ainda envolvendo a questão de conformidade, é essencial verificar questões trabalhistas, tais como os contratos celebrados com colaboradores, benefícios e possíveis passivos trabalhistas, bem como o cumprimento das leis trabalhistas.

Ademais, as questões tributárias envolvendo a sociedade, incluindo eventuais passivos, também devem ser avaliadas.

• Gestão de Contratos

É recomendada e revisão dos principais contratos da sociedade, por exemplo, com fornecedores e clientes-chave, e verificar o cumprimento das obrigações contratuais.

Com a revisão dos contratos será possível identificar e mitigar possíveis conflitos, de forma a antecipar os pontos a serem abordados em eventual due diligence.

• Gestão de Riscos

A empresa deve, ainda, implementar medidas para gerenciar riscos legais, fiscais e comerciais, bem como deve desenvolver estratégias para proteger a sua propriedade intelectual e outros ativos críticos.

• Aconselhamento Jurídico

Destacamos, por fim, a importância de um aconselhamento jurídico especializado, seja durante o processo de M&A, bem como no período de preparação da empresa, para avaliação e regularização dos pontos acima abordados.

A preparação para uma operação de M&A é crucial e terá grande impacto no sucesso da transação. As empresas que se antecipam na organização de sua estrutura societária, conformidade regulatória, gestão de contratos e gestão de riscos mostram uma abordagem proativa para os fundos e investidores, o que pode resultar em processos de M&A mais suaves e efetivos.

Continue nos acompanhando e fique por dentro das novidades sobre o tema.

[1] Pesquisa KPMG sobre fusões e aquisições na América Latina 2023 – disponível em:  https://kpmg.com/br/pt/home/insights/2023/06/kpmg-2023-m-and-a-in-latam-survey.html

[2] From standby to infinity: M&A Market Trends – disponível em: https://ideasen.llorenteycuenca.com/2023/07/20/from-standby-to-infinity-ma-market-trends/