PRINCIPAIS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE INDÚSTRIA

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Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 pelo Congresso Nacional ao final de 2023, o Brasil caminha para uma significativa reforma tributária, que busca modernizar e simplificar o sistema tributário do país, trazendo consigo uma série de benefícios que podem impactar diretamente tanto empresas quanto cidadãos.

Em resumo, a reforma tributária propõe, entre diversos aspectos, realizar a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado, a CBS e o IBS.

Dessa forma, o PIS, a Cofins e o IPI serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre bens e serviços), administrada pelo Governo Federal e o ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre bens e serviços), de competência de Estados e Municípios.

Tendo em vista que o setor de indústria é extremamente afetado pela alta carga tributária, essa simplificação não apenas facilitará o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, mas também proporcionará maior transparência e previsibilidade no pagamento de impostos, o que torna o ambiente de negócios mais atrativo, estimula investimentos e aumenta a competitividade da economia brasileira.

O Setor de Indústria

O setor industrial desempenha um papel fundamental na economia brasileira, contribuindo significativamente para o crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento tecnológico, sendo responsável pela produção de bens de consumo, insumos para outros setores e até mesmo para exportação, fortalecendo a balança comercial e impulsionando o desenvolvimento nacional.

No entanto, o setor enfrenta diversos desafios fiscais e tributários que impactam sua capacidade de crescimento e investimento, como um sistema tributário complexo, alta carga de impostos e legislação extremamente burocrática, que oneram os custos de produção e dificultam a operação das indústrias.

A carga tributária elevada é outra questão que impacta diretamente a capacidade de crescimento e desenvolvimento da indústria brasileira. Os altos impostos incidem sobre os produtos fabricados, aumentando seus preços e, consequentemente, afetando o poder de compra dos consumidores. Além disso, a tributação sobre a folha de pagamento e os investimentos também representa um desafio adicional para as empresas do setor.

Considerando a relevância desse negócio para o país, as alterações sugeridas pela reforma tributária, naturalmente, terão impactos significantes para o setor, revelando tanto pontos positivos quanto negativos.

Impactos Positivos sugeridos pela Reforma Tributária

O ponto de destaque é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é um imposto que incide de forma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço excluindo os valores que já foram pagos em etapas anteriores.

Essa novidade promete solucionar o antigo problema da impossibilidade de dedução integral de despesas e custos com insumo, permitindo que os custos resultem em direito de crédito para as indústrias, o que impacta na redução do custo de produção e aumenta a competitividade do setor.

A cumulatividade é um problema crônico enfrentado pelo setor industrial brasileiro, pois acarreta um aumento significativo nos custos de produção para as indústrias nacionais, tornando os produtos brasileiros menos competitivos no mercado interno e externo. Como resultado, as empresas enfrentam dificuldades para investir em inovação, expansão e geração de empregos.

No entanto, a reforma tributária brasileira propõe soluções para mitigar esse problema. Ao simplificar e unificar os tributos, como a substituição de cinco impostos por dois impostos sobre valor agregado (CBS e IBS), a reforma eliminará a cumulatividade e a cobrança do imposto por dentro. Isso significa que as empresas poderão compensar os impostos pagos em etapas anteriores do processo produtivo, reduzindo os custos de produção e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado.

Além disso, com a eliminação da cumulatividade e a redução da carga tributária sobre o setor industrial, os consumidores poderão se beneficiar de produtos nacionais com preços mais atrativos, contribuindo para o fortalecimento da indústria nacional.

Pontos de atenção

A simplificação do sistema e o fim do imposto cumulativo são as grandes promessas da reforma tributária para o setor, pois permitirão que as indústrias reduzam seus custos de produção e, consequentemente, aumentem sua competitividade.

No entanto, nesse momento de transição e implantação é comum que novos desafios se apresentem como limitadores dos benefícios gerados, já que o texto ainda depende de edição de lei complementar e da efetiva adaptação dos órgãos fiscalizadores e do setor.

Portanto, é fundamental que os empresários e líderes do setor industrial estejam atentos às mudanças propostas pela reforma tributária, realizem planejamento tributário e procurem orientação especializada para identificar estratégias para mitigar possíveis impactos negativos.

Conclusão

É indiscutível que as mudanças propostas pela reforma tributária serão fundamentais e necessárias para o setor industrial, trazendo benefícios significativos, como a redução dos custos de produção e aumento da competitividade.

No entanto, para que os benefícios possam ser realmente aproveitados e os riscos e desafios da transição e implantação sejam reduzidos, é fundamental que os players do setor estejam atentos e participem ativamente desse momento.

Nesse cenário de indefinições, a orientação especializada torna-se ferramenta indispensável para ajudar as empresas a navegarem por essa nova fase tributária, identificando oportunidades, mitigando riscos e garantindo uma adaptação eficiente às mudanças.

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