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A Receita Federal do Brasil apresentou ao final do ano de 2022 um evento presencial na FIESP, o qual reuniu diversos representantes da Receita Federal, das associações parceiras: Abrasca, Febraban e Getap, bem como das empresas que fazem parte do Fórum de Diálogo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA). Separamos para vocês os principais pontos do programa e o panorama para 2023.
O que é o CONFIA – Programa De Conformidade Cooperativa Fiscal ?
O CONFIA é o programa de Conformidade Cooperativa Fiscal criado pela Receita Federal do Brasil. O objetivo do programa é aplicar o conceito de gerenciamento de riscos e analisar o comportamento, histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, fazendo com que a Administração Tributária se relacione da maneira mais eficaz e eficiente com cada um. Destacamos que essa foi uma medida recomendada pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o programa toma como base outros modelos de países que compõe a organização.
O programa que ainda está em fase de desenvolvimento tem como base fazer uma quebra de paradigma entre contribuinte e ente administrativo, fazendo uma troca de confiança por transparência. O grande objetivo do programa é dar segurança jurídica as relações, visando diminuir os litígios entre os contribuintes e a administração tributária, atraindo assim investimentos para o Brasil. Veja abaixo as etapas do programa[1]:
FÓRUM DE DIÁLOGO E CONFIA
A reunião realizada no final do ano passado foi a primeira presencial do Fórum de Diálogo do Confia desde sua criação em 2021. O Fórum tem como alvo estabelecer uma via constante de comunicação entre as empresas e a Receita Federal, sendo este um ambiente de encontro, diálogo e debate, visando o desenvolvimento em colaboração do programa de Conformidade Cooperativa Fiscal brasileiro.
Na oportunidade foram apresentados alguns modelos de regime de sanção, vias de recursos e dados sobre a litigiosidade na Espanha, Coréia do Sul, Austrália, Reino Unido e México a fim de enriquecer o debate.
Foi apresentado também na reunião o objetivo, funcionamento, cronograma, plano de trabalho da Câmara Temática de Sanções Tributárias. Sendo estabelecidos pontos de partida, como por exemplo, “a importância da exclusão de penalidades em um Programa de Conformidade Cooperativa” e “Quais os critérios deverão ser adotados para fins de gradação das sanções?”
O objetivo foi apresentar um panorama geral da evolução dos trabalhos realizados durante a construção do programa CONFIA e iniciar os trabalhos da recém-criada câmara temática de Sanções Tributárias.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Conforme verificamos, o programa está em fase de construção, desenhando o modelo de conformidade cooperativa com base nas orientações da OCDE e nas melhores práticas internacionais, sendo uma iniciativa interesse que permitirá o diálogo entre o fisco e os contribuintes.
Dessa forma, é preciso que o programa seja inovador para trazer segurança e confiança para ambas as partes envolvidas, buscando aprimorar as medidas para redução do contencioso fiscal.
Com a globalização da economia, o mundo tem passado por episódios de evasão fiscal e perda de arrecadação, sendo de suma importância para melhorar esse cenário adotar práticas que se adequem à realidade brasileira e que faça parte das discussões globais que envolvem a modernização das administrações tributárias.
Continue nos seguindo e fique por dentro de todas as novidades sobre o tema.
Equipe Tributária do Molina Advogados
[1] Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/confia Acesso em 11/01/2023.
