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A Receita Federal lançou o Programa Aproxime, iniciativa voltada ao fortalecimento da conformidade fiscal por meio de um modelo de atendimento mais próximo e cooperativo entre a administração tributária e os contribuintes.
O programa integra o movimento recente da Receita Federal de aproximação com empresas consideradas regulares ou estratégicas, alinhando-se a outras iniciativas de conformidade cooperativa, como os programas Confia e Receita Sintonia.
Quer saber sobre o tema? Veja abaixo o nosso resumo sobre mais este importante assunto.
Entendendo o tema
O Programa Aproxime foi criado com o objetivo de estabelecer uma relação mais próxima entre a Receita Federal e empresas previamente selecionadas pela administração tributária. A proposta é substituir parte da lógica tradicionalmente repressiva da fiscalização por um modelo baseado em acompanhamento preventivo, orientação e monitoramento contínuo.
Segundo a Receita Federal, empresas participantes passam a contar com canais de atendimento diferenciados e interlocução mais direta com equipes técnicas do órgão, permitindo identificação antecipada de inconsistências fiscais, regularização de pendências e maior previsibilidade na relação com o Fisco.
A seleção das empresas ocorre com base em critérios definidos pela própria Receita, considerando aspectos como regularidade fiscal, relevância econômica e perfil de conformidade do contribuinte.
Como funciona o Aproxime
O programa opera por meio de comunicação ativa da Receita Federal com as empresas selecionadas, que podem ser notificadas por canais oficiais, como a Caixa Postal do e-CAC.
Uma vez incluído no programa, o contribuinte passa a receber acompanhamento mais próximo da administração tributária, com foco na prevenção de irregularidades que possam comprometer a regularidade fiscal da empresa ou gerar futuros passivos tributários.
A proposta não envolve benefícios fiscais diretos ou redução de tributos, mas sim um modelo de atuação voltado à solução de problemas e à redução da litigiosidade.
Possíveis impactos
O Programa Aproxime reforça a mudança de postura da Receita Federal em direção a modelos de fiscalização mais orientados por dados, gestão de risco e conformidade cooperativa. Na prática, isso tende a aumentar o monitoramento contínuo das empresas e ampliar o uso de mecanismos de controle fiscal.
Para os contribuintes, a iniciativa pode representar maior previsibilidade e possibilidade de resolução de pendências, reduzindo riscos de autuação e litígios futuros. Ao mesmo tempo, o programa também exige maior maturidade dos processos internos de compliance tributário, já que a Receita passa a atuar de forma mais próxima e permanente.
Além disso, o Aproxime indica uma tendência de segmentação dos contribuintes pela administração tributária, com tratamento diferenciado conforme o perfil de conformidade fiscal da empresa.
Considerações finais
O lançamento do Programa Aproxime demonstra o avanço da Receita Federal em direção a um modelo de administração tributária mais preventivo, tecnológico e cooperativo.
Embora o programa não traga benefícios fiscais diretos, sua implementação reforça a importância da governança tributária e da manutenção de um histórico consistente de conformidade perante o Fisco.
Diante desse cenário, empresas devem acompanhar atentamente os novos mecanismos de relacionamento desenvolvidos pela Receita Federal, especialmente porque iniciativas dessa natureza tendem a influenciar cada vez mais a forma de fiscalização, monitoramento e gestão de riscos tributários no país.
Continue nos acompanhando e fique por dentro de todas as novidades sobre o tema.
Equipe Tributária do Molina Advogados
