SEGUNDO O TJ-SP, ESTADOS PODEM REGULAMENTAR A COBRANÇA DE ITCMD SOBRE DOAÇÃO DE BENS LOCALIZADOS NO EXTERIOR Leia »
STF DECIDE QUE ATIVIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE PODE SER CRITÉRIO PARA CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Leia »
SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA POR SEGURO-GARANTIA É AUTORIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Leia »
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVA TESE REPETITIVA QUE CONSIDERA VALOR TOTAL DE CDA PARA FINS RECURSAIS EM EXECUÇÕES FISCAIS Leia »
STJ FIXA TESE DE QUE FIANÇA BANCÁRIA E SEGURO-GARANTIA JUDICIAL SUSPENDEM CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO Leia »
