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STJ ENTENDE QUE VGBL NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD POIS SE CLASSIFICA COMO SEGURO DE VIDA Leia »
RECEITA FEDERAL ENTENDE QUE REEMBOLSOS AUFERIDOS PELA PJ CENTRALIZADORA DECORRENTE DO RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS NÃO SÃO BASE DE CÁLCULO PARA IRPJ/CSLL E PIS/COFINS CUMULATIVOS Leia »
CARF E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PODERIAM SER TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL DUAS EMPRESAS SEGREGADAS (DO MESMO CONGLOMERADO) OPTANTES PELO PRESUMIDO? Leia »