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Autor: Molina Advogados

O Imposto de Renda como alvo da Reforma Tributária

A base de cálculo do ICMS deve ser o valor do medicamento no mercado

(Des) necessidade de trânsito em julgado para compensar o crédito tributário

Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem.

Novidades nas Obrigações Acessórias

ICMS e a “GUERRA FISCAL” após a LC 160/2017

Lei Paulista reduz multas e extingue a antiga taxa de juros

Novo CPC e o Processo Administrativo Tributário

Não incide ICMS sobre tarifas de Energia Elétrica

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