Versão de 30 de agosto de 2021.
O Molina & Molina Sociedade de Advogados (“Molina”, “Molina Advogados” ou “Nós”), sociedade de advogados inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.680.924/0001-53, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, valoriza a privacidade e se preocupa com os direitos dos titulares dos dados, atuando de acordo com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais legislação aplicável.
Disponibilizamos a seguir, as práticas relativas à coleta, forma de uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e transferência de dados pessoais que ocorrem em decorrência do acesso e utilização dos serviços disponibilizados pelo Molina Advogados por meio do site acessível em https://molina.adv.br/ (“Site”).
O Molina Advogados aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respectivas atualizações (“Política”) com atenção. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.
Nesta política, qualquer indivíduo que utiliza nosso Site (“Usuário” ou “Você”) pode conferir como são tratados seus dados pessoais quando inseridos no Site para inscrição em nosso newsletter e/ou eventos, envio de e-mail para contato ou cadastro em nossas vagas e oportunidades.
O Site não se destina à utilização por menores de 18 anos. Não é política, nem intenção do Molina Advogados proceder à coleta e tratamento intencional de dados pessoais de menores. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio do Site. Eventuais informações de indivíduos menores de 18 anos fornecidas no Site serão desconsideradas e eliminadas de nossas bases.
Veja, abaixo, o conteúdo de nossa Política:
De acordo com a LGPD, o Molina Advogados é considerado, em regra, o “Operador” de dados pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos. Por esse motivo, esta Política contempla apenas o tratamento de dados pessoais realizados pelo Molina decorrente do uso do Site.
Se permanecer alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou pretender exercer algum dos seus direitos enquanto titular dos dados, por favor, contate-nos por meio dos seguintes canais:
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável. São titulares de dados pessoais as pessoas naturais a quem os dados se referem.
O Molina Advogados apenas recebe ou coleta os seguintes dados pessoais relacionados aos Usuários, ao utilizarem e se cadastrarem no Site:
Ao se cadastrar em nosso Site, basta inserir seu primeiro nome ou preferência pela qual deseja ser chamado(a). Ademais, dê preferência para seu e-mail corporativo.
Ao acessar o Site, poderão ser coletados, ainda, os seguintes dados: (i) data e hora de acesso; (ii) endereço IP (Internet Protocol); (iii) origem de acesso; (iv) dados do navegador (nome e versão do navegador, fabricante e idioma); (v) dados do dispositivo de acesso (tipo de dispositivo – desktop, celular, tablet -, sistema operacional e versão, resolução da tela e idioma); e (vi) dados de geolocalização (latitude, longitude, Cidade, Estado). Tais dados serão armazenados pelo Molina por um período não inferior a 6 (seis) meses.
É de responsabilidade do Usuário manter suas informações pessoais atualizadas. Sempre que ocorrer uma alteração em seus dados, tal fato deverá ser prontamente alterado pelo Usuário por meio do Site. O Molina não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário, que é o único responsável pela precisão das informações.
O Molina disponibiliza em seu Site um canal de contato, possibilitando que o Usuário o contate para enviar ou pedir informações por meio de textos, mediante informação de nome, endereço de e-mail e telefone.
O Usuário concorda que é o único responsável por todas as mensagens transmitidas por este meio. O Molina não considerará tais mensagens como confidenciais ou sigilosas, mas, de todo modo, a presente Política de Privacidade também é aplicável a elas.
Um tratamento de dados é uma operação ou conjunto de operações efetuada(s) com os dados pessoais por meios manuais ou automatizados, incluindo a coleta, armazenamento, utilização, cópia e transferência, entre outros.
O responsável pela coleta e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas é o Molina Advogados. Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como o tratamento dos dados pessoais fornecidos é procedido, deseje algum esclarecimento sobre o presente documento ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, deverá entrar em contato por meio de e-mail ou notificação física para nosso endereço, ambos informados no item 11 abaixo.
O Usuário aceita, de forma expressa e inequívoca, que os dados por ele fornecidos no Site poderão ser tratados pelo Molina, cuja finalidade principal ao coletar informações pessoais é fornecer ao Usuário uma experiência segura, tranquila e eficiente. Para tanto, os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, o Molina garante ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, cancelamento, portabilidade e oposição dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Molina. A solicitação pode ser feita por meio de e-mail ou notificação física para nosso endereço, ambos informados no item 11 abaixo.
Quando o direito de acesso do titular dos dados prejudicar direitos fundamentais e interesses legítimos de pessoas naturais, este será limitado.
O fornecimento de cópias solicitadas pelo titular dos dados poderá acarretar custos administrativos.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais em vigor, incluindo terceiros envolvidos no desenvolvimento dos serviços que fornecemos aos clientes e Usuários.
O Molina poderá compartilhar os dados:
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas e envolvidas na prestação de serviços. Colaboradores e/ou pessoas autorizadas que utilizarem indevidamente dessas informações infringirão nossa Política de Privacidade e estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
Veja abaixo as classes de Parceiros Comerciais do Molina, com as quais seus dados poderão ser compartilhados, nos termos desta Política:
O Molina Advogados armazena e conserva os seus dados pessoais durante o período que for necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política de Privacidade ou durantes o período que seja exigido por normas legais ou legislações aplicáveis.
Caso o Usuário queira, poderá requerer ao Molina Advogados, via e-mail, que as informações coletadas sejam excluídas de sua base de dados.
Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, o Molina Advogados poderá manter determinados dados armazenados por um período não inferior a 06 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pelo Molina Advogados antes da conclusão desse prazo.
O Molina Advogados se reserva ao direito de analisar o requerimento e, observado o prazo legal de guarda obrigatória, providenciará a eliminação ou anonimização dos dados, a seu exclusivo critério.
O Molina Advogados adota as melhores práticas e medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizado, bem como de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Para tanto, o Molina utiliza técnicas de segurança da informação, com aceitação regular no meio empresarial, como firewalls, procedimentos de controle de acesso e mecanismos criptografados.
De todo modo, se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
O Molina aconselha que o Usuário, ao acessar a Internet, sempre busque a política de privacidade do site que está navegando, verifique se a página é segura e não repasse seus dados a terceiros.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. O Molina assume o compromisso de manter a sua informação protegida de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o dispositivo do Usuário no servidor do Molina, ao acessar nosso Site. Os cookies em si não identificam o Usuário individual, apenas o dispositivo utilizado. Os cookies não são usados para coletar dados pessoais.
Ademais, os cookies são usados para ajudar os usuários a navegarem em sites com eficiência e a executar determinadas funções. Devido ao seu papel principal de aprimorar a usabilidade ou os processos do Site, desativar cookies pode impedir que os Usuários utilizem determinadas ferramentas do Site.
Ao acessar o Site, o Usuário autoriza que sejam utilizados cookies de acordo com a presente Política. Caso não concorde que sejam utilizados cookies dessa forma, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir seu uso. Desabilitar os cookies utilizados poderá tornar o Site menos funcional, mas não deve impedir sua navegação.
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O Molina Advogados não envolve diretamente transferências internacionais de informações pessoais entre diferentes subsidiárias. No entanto, os dados pessoais poderão ser transferidos para o exterior quando armazenados pelo Molina Advogados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para tanto, o Molina Advogados observa e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares, bem como atenta-se às legislações locais vigentes sobre o tema.
Garantindo a proteção dos titulares dos dados, caso venha a ocorrer a transferência internacional, o Molina Advogados compromete-se a assegurar que observará as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que diz respeito à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Ao se cadastrar no Site e clicar no link “Aceito a Política de Privacidade”, o Usuário declara expressa e irrestritamente, estar de acordo com esta Política de Privacidade, declarando, para todos os fins, que é maior de 18 anos, legalmente capaz, e responsável por todos os atos que pratica e dados que fornece na Plataforma.
Esclarecemos que a LGPD estabelece diversas bases legais para o tratamento de dados pessoais. As chamadas “bases legais” previstas na lei seriam os fundamentos, as justificativas, hipóteses para que determinado tratamento de dados pessoais seja considerado lícito, permitido.
O consentimento do titular não é a única base legal para tratamento de dados pessoais. Isso significa que o Molina Advogados poderá proceder ao tratamento de dados pessoais, ainda que sem o consentimento do Usuário, se houver uma base legal prevista em lei que permita tal tratamento, por exemplo, para cumprimento de ordens legais.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os meios de acesso ao Site, seja por computadores ou dispositivos móveis.
Os termos desta Política de Privacidade não são aplicáveis aos serviços oferecidos por outras plataformas ou sites de terceiros, ainda que, eventualmente, seja disponibilizado no Site um link de acesso a outras plataformas e sites.
Portanto, o Molina Advogados recomenda a análise, com cautela, por parte do Usuário, da política de privacidade de outros sites, pois o conteúdo desta Política de Privacidade não se aplica a eles. O acesso a plataformas ou sites que não sejam de propriedade do Molina será realizado voluntariamente e a risco exclusivo do Usuário.
Se permanecer alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou pretender exercer algum dos seus direitos enquanto titular dos dados, por favor, contate-nos através dos seguintes canais:
A resposta aos pedidos será prestada, em regra, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos. Solicitamos-lhe, por gentileza, que ao escrever para nós, colocar no campo assunto “Notificação sobre uso de dados pessoais.”
Esclarecemos que eventualmente, antes de respondermos a uma solicitação, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
Em busca de sempre aperfeiçoamos nossos serviços e a nossa relação com terceiros, esta Política poderá ser alvo de atualizações pelo Molina Advogados, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento. A Política de Privacidade alterada entrará em vigor a partir de sua publicação no Site.
O Molina notificará o Usuário sobre eventuais alterações materiais nesta Política de Privacidade por meio do endereço eletrônico fornecido pelo Usuário e disponibilizará a última versão da Política de Privacidades no Site, com a data da última atualização.
O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações à Política de Privacidade, após sua publicação, caso permaneça utilizando o Site, os serviços fornecidos pelo Molina por meio do Site e não demonstre interesse em se desvincular.
O Usuário se compromete a consultar com frequência a Política de Privacidade disponível no Site, para se atualizar quanto aos seus termos e condições.
Em caso de conflito entre a presente Política de Privacidade e eventuais aditivos, prevalecerão estes últimos.
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas desta Política, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
