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Tag: ICMS

STF COMEÇA A ANALISAR CONVÊNIO QUE REGULAMENTA DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS

MAIORIA DO STF ENTENDE PELA NÃO INCIDÊNCA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE SOFTWARE

ESTADOS ATRIBUEM RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA À MARKETPLACES POR INADIMPLÊNCIA DE LOJISTAS

STF DEFINE SUJEITO ATIVO DO ICMS NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

MODELO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ATUAL PODE SOFRER ALTERAÇÕES

SÃO PAULO DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BENS DIGITAIS

NA PRÁTICA, “QUAL” ICMS NÃO COMPÕE A BASE DO PIS E DA COFINS?

TRIBUTO NÃO PODE SER MAJORADO ATRAVÉS DE DECRETO

A base de cálculo do ICMS deve ser o valor do medicamento no mercado

E se não houvesse a incidência de imposto sobre imposto?

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