SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVA TESE REPETITIVA QUE CONSIDERA VALOR TOTAL DE CDA PARA FINS RECURSAIS EM EXECUÇÕES FISCAIS Leia »
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALERTA PARA RISCO DE COLAPSO NO JUDICIÁRIO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA Leia »
STJ JULGARÁ DEDUTIBILIDADE DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (PCLD) NO PIS E NA COFINS Leia »
STJ decidirá, em sede de recurso repetitivo, se é válida a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos com base em lucros de exercícios anteriores Leia »
Alteração da modulação de efeitos do ICMS-ST aumenta a oportunidade de restituição dos valores pagos indevidamente Leia »