MOMENTO DA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE O ICMS EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

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Nesse vídeo tratamos sobre uma relevante dúvida dos contribuintes decorrente do julgamento do tema 69, em que o STF firmou o entendimento de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa dúvida que surgiu com o julgamento se refere ao momento em que o contribuinte estaria obrigado a recolher IRPJ e CSLL sobre esse ganho. Em razão da jurisprudência não ser pacífica, trouxemos alguns pontos relevantes sobre o tema e um resumo do posicionamento da Receita Federal, que tenta antecipar essa tributação e dos argumentos dos contribuintes que tentam adiar ao máximo.