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Em 8 de outubro deste ano, a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico – OCDE, informou que 136 países celebraram o acordo que criará o imposto mínimo global de 15% (quinze por cento) sobre empresas multinacionais. Para entender melhor o tema, preparamos um resumo para vocês.
Objetivo
Segundo a OCDE¹ o acordo firmado permitirá realocar mais de US$ 125 bilhões de lucros de quase 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países do mundo todo.
O objetivo da criação do imposto global para as multinacionais, é para que as grandes empresas paguem uma parcela justa de imposto, independentemente de onde estejam instaladas. O imposto serve para trazer uma equiparação das diferenças tributárias que existem entre os países.
A criação do imposto global a princípio evitaria a instalação das multinacionais em países com baixa cobrança de impostos, visando apenas levar seus lucros a paraísos fiscais, ocasionando assim uma diminuição na arrecadação do seu país de origem.
A expectativa é que o acordo seja celebrado em 2022 para que o novo imposto possa entrar em vigor a partir de 2023 e que o Brasil arrecade cerca de €1 bilhão com o novo imposto, já os Estados Unidos arrecadariam cerca de € 40 bilhões, ao total seriam realocados mais de US$ 125 bilhões para países do mundo todo, de acordo com o Observatório da Tributação da União Europeia em junho deste ano.
O que é o novo Imposto Global e quem será afetado?
A aposta da criação do imposto global é um dos instrumentos encontrados, para fazer uma espécie de reforma tributária, visando a cobrança de um imposto mínimo de 15% para todos os países, para evitar que as multinacionais enviem os seus lucros para destinos conhecidos como paraísos fiscais, fugindo da tributação em seus países de origem.
As empresas que serão afetadas pelo novo imposto são aquelas com receita acima de US$ 750 milhões, com a margem de lucro acima de 10%, de acordo com o divulgado pela OCDE.
Ainda não há definição sobre a operacionalização da cobrança e fiscalização do novo tributo, sendo que essas questões serão estabelecidas em uma nova convenção multilateral a ser assinada em 2022, para que o novo imposto seja praticado já no ano seguinte.
Considerações finais
A maior crítica a proposta é que o novo imposto global passaria a beneficiar os países mais ricos, e que ao invés de buscar a igualdade ela aumentaria essa diferença, em razão da concentração da renda nas maiores potências mundiais.
Em carta divulgada na terça-feira (12/10) através do jornal francês Le Monde², os grandes perdedores serão os países em desenvolvimento; e que poucas empresas, cerca das 100 maiores, serão afetadas pelo acordo, num momento em que a necessidade de receitas para apoiar a saúde pública e a recuperação econômica é maior do que nunca, devido à pandemia.
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¹ Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/10/12/o-que-e-o-imposto-minimo-global-aprovado-pela-ocde.htm
² Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58892244
