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Autor: Leonardo Ribeiro de Souza

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DE SP AFASTA COBRANÇA DE ICMS SOBRE PUBLICIDADE DIGITAL

TEMA 487: STF DISCUTE SOBRE LIMITES DE MULTAS TRIBUTÁRIAS ISOLADAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

TEMA 1.391: STF JULGARÁ INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE DOAÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA

PORTARIA Nº 721/2025: PGFN REGULAMENTA TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS JUDICIALIZADOS DE ALTO IMPACTO ECONÔMICO

IMPOSTO DE RENDA 2025: CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

MP 1.271/2024: NOVAS REGRAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO

INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS FEDERAIS SOBRE DESCONTOS DE PARCELAMENTO É CONFIRMADA PELO STJ

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: TRF-1 ANULA COBRANÇA DE TRIBUTOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: JUIZ AFASTA LIMITE TEMPORAL DE 5 ANOS.

SEGURO-GARANTIA JUDICIAL: STJ DECIDIRÁ SOBRE PROTESTO DE TÍTULOS E INSCRIÇÃO NO CADIN

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