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Autor: Leonardo Ribeiro de Souza

CÂMARA SUPERIOR DO CARF DECIDE SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS

SÃO PAULO APLICA SELIC EM COBRANÇA DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Há repercussão geral na fixação de índice de correção monetária por municípios

5 DICAS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL

STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO

SUPREMO DETERMINA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

CARF NEGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE PROPAGANDA

SEGUNDO STF, A INCLUSÃO DE CONTADORES NAS EXECUÇÕES FISCAIS É INCONSTITUCIONAL

STF REJEITA MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE ISS EM CONTRATO DE FRANQUIAS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS PARA VENDA EM OUTRO ESTADO É APROVADA NO SENADO

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