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Autor: Molina Advogados

REFLEXÕES SOBRE A ENTRADA EM VIGOR DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LGPD

NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC

ASPECTOS IMPORTANTES DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS

DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS

EXTINÇÃO DO VOTO DE QUALIDADE UTILIZADO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

NOVIDADES NO PROCEDIMENTO DA CERTIDÃO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

DISCUSSÕES JUDICIAIS SOBRE O ITCMD EM SÃO PAULO FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES

STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO CADASTRO DE EMPRESAS FORA DO MUNICÍPIO

REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST)

EXPLICANDO O IRRF DE 35% E UMA RECENTE DECISÃO DO CARF SOBRE O TEMA

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