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DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LIMITADAS

TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E LIBERAIS POR EMPRESAS

LEI QUE LIBERA A VENDA DIRETA DE ETANOL AOS POSTOS É APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL

DISCUSSÃO DO CRÉDITO DE ICMS ENTRE MATRIZ E FILIAL

IMPASSES PARA NOMEAÇÃO DE DIRETOR RESIDENTE NO EXTERIOR

STF SUSPENDE A REDUÇÃO DO IPI DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATUA EM CONFORMIDADE COM O STF E CONFIRMA A LEGALIDADE DO ADICIONAL DE 1% DE COFINS-IMPORTAÇÃO

Há repercussão geral na fixação de índice de correção monetária por municípios

VGBL E PGBL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE HÁ REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO QUE DISCUTE A INCIDÊNCIA DE ITCMD

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