A recente Lei nº 14.879/2024, que alterou a Lei nº 13.105 (“Código de Processo Civil”), introduziu mudanças significativas na escolha do foro...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o destaque do processo que decidirá sobre a inclusão do ISS na base de cálculo...

Recentemente, a discussão sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) em atividades de franquia postal e serviços...

Sabemos que a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), é considerada um marco, uma vez que trouxe mudanças significativas ao direito...

No dia 24 de abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu adiar por 60 dias os efeitos da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar...

Nos últimos anos, a crescente conscientização sobre questões ambientais, sociais e de governança (ESG) tem transformado o cenário corporativo...

No final do último mês, o governo do Estado de São Paulo anunciou a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS para os contribuintes...

Além das alterações promovidas em relação ao consumo tão noticiadas, a reforma tributária também trouxe consequências importantes para o Imposto...

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, alterou completamente o modelo de tributação brasileiro, principalmente a...

Com o advento da Emenda Constitucional nº 132[1], o Governo Federal vem trilhando caminhos visando alcançar a materialização da tão discutida...

A declaração de imposto de renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, no entanto, o tema ainda gera dúvidas sobre quem exatamente precisa...

Nos últimos meses, o cenário jurídico tributário tem sido marcado por decisões significativas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”)...