Os varejistas tiveram uma vitória significativa sobre a restituição ou compensação de valores de ICMS pagos a maior no regime de substituição...

No final do último mês a Câmera Superior de Recursos Fiscais (CSRF) publicou decisão unânime reconhecendo o direito de crédito de PIS e Cofins...

Recentemente, a Receita Federal tratou sobre a aquisição de licenças de distribuição e comercialização de softwares do exterior e afastou a incidência...

A Reforma Tributária avançou para uma nova fase, chamada de Regulamentação, consolidando os Projetos de Leis apresentados para o texto que será...

A construção de uma empresa sólida e duradoura depende não apenas de uma boa ideia de negócio, mas também da estruturação jurídica adequada,...

Em recente decisão, um juiz federal concedeu uma liminar afastando o limite de cinco anos para a compensação de créditos tributários. Este tema...

A recente publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024, pela Secretaria da Receita Federal, trouxe uma série de atualizações relevantes...

No dia 12 de julho de 2024, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiu que não incide ICMS sobre transferência...

Recentes decisões proferidas nos Tribunais Regionais Federais apontam entendimento desfavorável aos contribuintes sobre o tema de cálculo de...

Os planos de partnership têm evoluído significativamente ao longo dos anos, adaptando-se às mudanças nas dinâmicas de mercado e nas expectativas...

A jurisprudência do TJSP tem mostrado uma tendência favorável aos contribuintes em relação à cobrança de ITCMD em contratos de compra e venda...

Hoje falaremos de um tema que, embora não seja novo, suscita muitos questionamentos entre os contribuintes: a obrigatoriedade de retificação...