No final do último mês, o governo do Estado de São Paulo anunciou a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS para os contribuintes...

Além das alterações promovidas em relação ao consumo tão noticiadas, a reforma tributária também trouxe consequências importantes para o Imposto...

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, alterou completamente o modelo de tributação brasileiro, principalmente a...

Com o advento da Emenda Constitucional nº 132[1], o Governo Federal vem trilhando caminhos visando alcançar a materialização da tão discutida...

A declaração de imposto de renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, no entanto, o tema ainda gera dúvidas sobre quem exatamente precisa...

Nos últimos meses, o cenário jurídico tributário tem sido marcado por decisões significativas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”)...

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), é considerada um marco no direito tributário brasileiro, uma vez que buscou mudança...

Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vedou a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre despesas...

Os administradores de uma sociedade anônima ocupam uma posição de destaque e responsabilidade dentro da estrutura corporativa. Suas decisões...

No início do mês, a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou a Instrução Normativa nº 2184/2024 que dispõe sobre a autorregularização incentivada...

Com as dificuldades econômicas dos últimos anos e o aumento da concorrência, muitas empresas passaram a tratar com mais atenção as oportunidades...

A Reforma Tributária, apesar de já promulgada, ainda tem um longo percurso a ser percorrido até sua transição completa para o novo modelo. O...