A gestão de contratos é um aspecto crucial para a operação eficiente e o crescimento sustentável de qualquer empresa. À medida que as empresas...

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu manter a incidência de contribuição previdenciária sobre premiações...

Os contribuintes tiveram vitória relevante perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em relação a tributação de valores de...

STJ decide a favor da manutenção do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária do Empregado, que são descontados na folha de pagamento,...

Em uma decisão recente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aplicou a prescrição intercorrente em um caso de débitos de IRPJ e CSLL,...

Os varejistas tiveram uma vitória significativa sobre a restituição ou compensação de valores de ICMS pagos a maior no regime de substituição...

No final do último mês a Câmera Superior de Recursos Fiscais (CSRF) publicou decisão unânime reconhecendo o direito de crédito de PIS e Cofins...

Recentemente, a Receita Federal tratou sobre a aquisição de licenças de distribuição e comercialização de softwares do exterior e afastou a incidência...

A Reforma Tributária avançou para uma nova fase, chamada de Regulamentação, consolidando os Projetos de Leis apresentados para o texto que será...

A construção de uma empresa sólida e duradoura depende não apenas de uma boa ideia de negócio, mas também da estruturação jurídica adequada,...

Em recente decisão, um juiz federal concedeu uma liminar afastando o limite de cinco anos para a compensação de créditos tributários. Este tema...

A recente publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024, pela Secretaria da Receita Federal, trouxe uma série de atualizações relevantes...