O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a exigência do Imposto de Renda sobre resgates de cotas de fundo de investimento...

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a tributação sobre dividendos oriundos de ganho contábil com...

Na última semana, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 721/2025, a qual regulamenta a transação na cobrança...

STF ANALISARÁ A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO AO PAGAMENTO DO IPVA. No artigo de hoje, trataremos da responsabilidade do credor...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, tema de grande relevância para o planejamento...

A Receita Federal do Brasil implementou o piloto do Programa Receita “Sintonia”, que tem por objetivo promover a conformidade tributária e aduaneira,...

Por maioria dos votos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu que, uma vez negada a amortização do ágio interno, os Juros...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem decidido que o ITCMD deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis em holdings familiares,...

Com o início do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, que vai de 17 de março a 30 de maio, a Receita Federal anunciou mudanças...

Em decisão inédita, Desembargador da 5ª Turma afasta penalidade temporal e possibilita contribuinte com transação rescindida a menos de 2 anos...

Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITCMD no caso de transmissão de quotas deve ser...

A Lei Complementar 214/2025, parte da recente Reforma Tributária, trouxe mudanças significativas para o setor empresarial, impactando diretamente...