A Finalização antecipada do PERSE é ilegal e viola o princípio da transparência. Esse foi o entendimento da juíza Regilene Emy Fukui ao tratar...

O STJ iniciará o julgamento de uma importante controvérsia tributária para o setor financeiro: a possibilidade de as instituições financeiras...

A experiência com a pandemia e outras crises recentes mostrou que contratos bem estruturados são instrumentos vitais de gestão de risco — e não...

Recentemente o STJ decidiu pela incidência do IRPJ e CSLL sobre valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora em decorrência...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a exigência do Imposto de Renda sobre resgates de cotas de fundo de investimento...

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a tributação sobre dividendos oriundos de ganho contábil com...

Na última semana, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 721/2025, a qual regulamenta a transação na cobrança...

STF ANALISARÁ A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO AO PAGAMENTO DO IPVA. No artigo de hoje, trataremos da responsabilidade do credor...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, tema de grande relevância para o planejamento...

A Receita Federal do Brasil implementou o piloto do Programa Receita “Sintonia”, que tem por objetivo promover a conformidade tributária e aduaneira,...

Por maioria dos votos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu que, uma vez negada a amortização do ágio interno, os Juros...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem decidido que o ITCMD deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis em holdings familiares,...