A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito de recursos repetitivos ocorrido na última quarta-feira (11/06/2025), fixou...

A Justiça Federal de Alagoas concedeu decisão favorável a um hotel, permitindo a manutenção dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de...

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento em repercussão geral reconhecida, Tema 487, para definir se é constitucional a imposição de multas...

Abordaremos no artigo de hoje alguns impactos positivos que a Reforma Tributária trará ao setor de varejo.

Empresas industriais podem recuperar valores dos últimos cinco anos com base em novo entendimento do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.247. A tese...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou hoje o Edital nº 11/2025, oferecendo condições inéditas para regularização de débitos...

STF decidiu que o governo federal não pode reduzir o benefício fiscal do REINTEGRA de forma imediata. A mudança nas alíquotas do programa só...

Em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico e complexo, a mediação surge como alternativa estratégica para preservar relações, reduzir...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente um relatório elaborado por seu grupo de trabalho sobre os potenciais impactos da Reforma...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente três editais que preveem a ampliação, de 10% para 30%, do prejuízo fiscal,...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem se posicionado de forma favorável aos contribuintes, reconhecendo o direito de excluir os créditos...

O Supremo Tribunal Federal irá julgar um tema de grande impacto para planejamento patrimonial e sucessório no Brasil: a possibilidade de cobrança...