O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor das taxas de fiscalização pode variar conforme o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, sob o rito da repercussão geral, a controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária...

Entenda o caso. Diante da demora do Fisco, muitos contribuintes estão recorrendo ao Judiciário para garantir que seus débitos sejam encaminhados...

Em 5 de agosto de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF nº 1.684/2025, que promoveu ajustes relevantes na Portaria...

Em um cenário cada vez mais digitalizado, empresas de pequeno e médio porte enfrentam desafios crescentes para resolver conflitos de forma rápida,...

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autoriza a substituição de depósito judicial por seguro-garantia em ação anulatória de débito fiscal...

A gestão financeira e tributária de clínicas e consultórios exige atenção estratégica, sobretudo em um cenário cada vez mais competitivo e regulado....

No último mês, o Ministério da Fazenda anunciou uma mudança relevante no sistema de atualização monetária dos depósitos judiciais realizados...

As vedações contidas no Art. 584 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR) são aplicadas para fins de utilização do Prejuízo Fiscal e Base Negativa...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 99/2025, de 24 de junho de 2025, consolidou novo entendimento relevante para as securitizadoras...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em resposta a consulta tributária, reconheceu expressamente a inaplicabilidade...

Com a nova regulamentação do CNJ, tabeliães de notas agora podem custodiar valores vinculados a contratos, liberando-os apenas após o cumprimento...