Artigos

capablog 19-12
DESDOBRAMENTOS DA TESE DO SÉCULO: A INCIDÊNCIA DA FECP NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Em sede de tutela recursal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu suspender a cobrança do FECP incidente sobre a base de cálculo do...
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capablog 16-12
PROGRAMA CONFIA: NOVO LANÇAMENTO DA RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil instituiu oficialmente o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), iniciativa que inaugura um novo paradigma...
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11-12 capa 3
STJ Reafirma Exclusão do Crédito Presumido na Nova Lei de Subvenções
Contexto geral e relevância do tema O Superior Tribunal de Justiça proferiu as primeiras decisões envolvendo a tributação dos créditos presumidos...
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capablog
CARF afasta incidência de CIDE em contrato internacional de rateio de custos (cost sharing)
A recente decisão da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF reacende um dos debates mais relevantes da tributação internacional:...
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capablog 28
RECUSA DA FIANÇA OU SEGURO GARANTIA NA EXECUÇÃO FISCAL É TEMA EM DISCUSSÃO NO STJ
O Superior Tribunal de Justiça examina se a Fazenda Nacional poderá recusar fiança bancária ou seguro garantia oferecida nos autos da execução...
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capablog 25
Royalties e Tributação Internacional: como reduzir riscos e otimizar contratos entre matriz e filial
A importância da reestruturação contratual diante da CIDE e do IRRF Nos últimos anos, a Receita Federal e o Supremo Tribunal Federal vêm aprimorando...
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capablog 18
STF FORMA MAIORIA PARA LIMITAR MULTA ISOLADA POR ERRO EM OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento ainda pendente de conclusão, para estabelecer limites à multa isolada aplicada...
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capablog (4)
Receita Federal reforça cruzamento de dados e orienta brasileiros no exterior sobre a saída definitiva do país
1. O que está em pauta Nos últimos dias, circulam nas redes sociais  de que, a partir de 2026, a Receita Federal passaria a realizar um...
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capablog 30
Creator Economy: O Impacto da Reforma Tributária no setor dos Influenciadores Digitais
A chamada “Creator Economy” representa um dos fenômenos econômicos mais dinâmicos da era digital. O termo designa o ecossistema formado por criadores...
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capablog 28-10
São Paulo avança na simplificação tributária e anuncia a exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou um novo passo rumo à modernização da administração fazendária...
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capablog 23-10 2
SEGUNDO O STJ, REGULAMENTAÇÃO CRIADA PELA RFB RESTRINGINDO A ADESÃO AO PERT É VÁLIDA
Em recente julgado, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instrução normativa da Receita Federal que restringe a adesão...
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capablog 16-10
STF afasta responsabilidade solidária do credor fiduciário pelo pagamento do IPVA
O artigo de hoje trata de um tema de grande relevância para o contencioso tributário: a responsabilidade solidária do credor fiduciário pelo...
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