Em recente julgado, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instrução normativa da Receita Federal que restringe a adesão...

O artigo de hoje trata de um tema de grande relevância para o contencioso tributário: a responsabilidade solidária do credor fiduciário pelo...

O tema é familiar às empresas e operadores do direito tributário: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — conhecida como a...

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso do Fisco Paulista objetivando a possibilidade de...

A aprovação da reforma tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. A transição para o modelo...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu recentemente, por unanimidade, que os produtos considerados intermediários no processo...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divisão de lucros entre sócios em sociedade simples não descaracteriza a aplicação...

Introdução O Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2022 (PLP 125/2022), de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, foi aprovado pelo Senado Federal...

A recente decisão de que despesas estipuladas em convenções coletivas podem gerar créditos de PIS e COFINS trouxe um importante precedente para...

A recente controvérsia envolvendo a Saraiva e analisada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)[1] trouxe à tona uma questão sensível e recorrente...

A Justiça Federal tem concedido decisões favoráveis a grandes empresas que contestaram o limite mensal para compensações tributárias federais...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), publicou na data de hoje o Edital de Transação nº 01/2025, inaugurando uma nova possibilidade...