A recente decisão de que despesas estipuladas em convenções coletivas podem gerar créditos de PIS e COFINS trouxe um importante precedente para...

A recente controvérsia envolvendo a Saraiva e analisada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)[1] trouxe à tona uma questão sensível e recorrente...

A Justiça Federal tem concedido decisões favoráveis a grandes empresas que contestaram o limite mensal para compensações tributárias federais...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), publicou na data de hoje o Edital de Transação nº 01/2025, inaugurando uma nova possibilidade...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor das taxas de fiscalização pode variar conforme o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, sob o rito da repercussão geral, a controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária...

Entenda o caso. Diante da demora do Fisco, muitos contribuintes estão recorrendo ao Judiciário para garantir que seus débitos sejam encaminhados...

Em 5 de agosto de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF nº 1.684/2025, que promoveu ajustes relevantes na Portaria...

Em um cenário cada vez mais digitalizado, empresas de pequeno e médio porte enfrentam desafios crescentes para resolver conflitos de forma rápida,...

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autoriza a substituição de depósito judicial por seguro-garantia em ação anulatória de débito fiscal...

A gestão financeira e tributária de clínicas e consultórios exige atenção estratégica, sobretudo em um cenário cada vez mais competitivo e regulado....

No último mês, o Ministério da Fazenda anunciou uma mudança relevante no sistema de atualização monetária dos depósitos judiciais realizados...