Durante anos, a vedação ao crédito de PIS e Cofins em operações que deixaram de ser isentas ou tributadas à alíquota zero foi um dos temas mais...

A criação do Comitê Gestor do IBS e a padronização das obrigações acessórias redefinem a fiscalização, o contencioso administrativo e a forma...

A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da implementação da Reforma Tributária, trouxe importantes normas gerais aplicáveis ao ITCMD...

A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma das discussões mais relevantes do contencioso tributário recente ao determinar a redução linear...

1. Introdução. A Lei Complementar nº 224/2025, inaugura um novo marco na política fiscal brasileira ao estabelecer critérios restritivos e...

A recente entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 introduziu mudanças relevantes no regime de tributação de lucros e dividendos no Brasil, com...

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A Receita Federal do Brasil instituiu oficialmente o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), iniciativa que inaugura um novo paradigma...

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A recente decisão da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF reacende um dos debates mais relevantes da tributação internacional:...

O Superior Tribunal de Justiça examina se a Fazenda Nacional poderá recusar fiança bancária ou seguro garantia oferecida nos autos da execução...

A importância da reestruturação contratual diante da CIDE e do IRRF Nos últimos anos, a Receita Federal e o Supremo Tribunal Federal vêm aprimorando...