A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026, que aprova e ratifica...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação da Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN)...

Nas últimas semanas, tenho recebido de clientes e colegas a mesma pergunta, formulada de maneiras diferentes. Com a publicação do acórdão do...

A Receita Federal abriu uma nova oportunidade para contribuintes que mantêm débitos em discussão na esfera administrativa. Os Editais de Transação...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia afastado...

Com a aproximação do início da transição da Reforma Tributária sobre o consumo, estudos econômicos têm projetado os possíveis impactos da substituição...

O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar a obrigatoriedade de preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços...

Em sentença proferida por magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, foi reconhecida a inexigibilidade...

A Justiça Federal do Amazonas proferiu decisão que restabelece, no caso concreto, a aplicação da taxa Selic como índice de atualização dos depósitos...

Introdução A Reforma Tributária sobre o consumo inaugura uma nova lógica para a tributação de bens e serviços no Brasil. Com a instituição...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, no início de junho de 2026, a documentação técnica da Plataforma...

Com o avanço da Reforma Tributária sobre o Consumo e a substituição gradual de tributos sobre o consumo por um modelo de IVA dual — estruturado...