Uma decisão recente da Justiça da Bahia reacendeu uma das discussões mais relevantes, e potencialmente valiosas, do contencioso tributário atual:...

A AGU instituiu novas modalidades de transação para negociação de dívidas com a União, autarquias e fundações públicas federais. As medidas visam...

A Emenda Constitucional nº 132/2023 costuma ser analisada, sobretudo, a partir de seus aspectos mais visíveis: a unificação da tributação sobre...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão recente reconhecendo a possibilidade de exclusão de incentivos fiscais...

A recente reconfiguração do sistema tributário brasileiro, impulsionada pela EC nº 132/2023, representa uma das mais relevantes mudanças estruturais...

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), trouxe um...

Recentemente foi apresentada no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o cronograma da reforma tributária sobre...

Empresas familiares ocupam posição central na economia brasileira e frequentemente apresentam estruturas societárias nas quais a gestão permanece...

Foi sancionada recentemente a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o denominado Código de Defesa do Contribuinte e, entre suas inovações...

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310/2026, trazendo ajustes relevantes nas regras aplicáveis à exclusão de multas em...

A RFB publicou no dia 23/02 Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que altera a IN RFB nº 2.305/2025, norma que regulamenta a aplicação da redução...

A tributação de lucros e dividendos retornou ao centro do debate tributário após decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança em trâmite...