Nos últimos meses, o cenário jurídico tributário tem sido marcado por decisões significativas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”)...

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), é considerada um marco no direito tributário brasileiro, uma vez que buscou mudança...

Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vedou a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre despesas...

Os administradores de uma sociedade anônima ocupam uma posição de destaque e responsabilidade dentro da estrutura corporativa. Suas decisões...

No início do mês, a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou a Instrução Normativa nº 2184/2024 que dispõe sobre a autorregularização incentivada...

Com as dificuldades econômicas dos últimos anos e o aumento da concorrência, muitas empresas passaram a tratar com mais atenção as oportunidades...

A Reforma Tributária, apesar de já promulgada, ainda tem um longo percurso a ser percorrido até sua transição completa para o novo modelo. O...

Recentemente, os contribuintes foram surpreendidos com o julgamento desfavorável de dois temas, pelo Superior Tribunal de Justiça, que envolviam:...

No mundo complexo dos negócios e das finanças, a estruturação adequada do patrimônio e dos ativos é fundamental para garantir segurança, proteção...

A manutenção da regularidade fiscal é de extrema importância para as empresas, tendo um papel fundamental para assegurar sua estabilidade e competitividade...

Nas últimas semanas, fizemos uma série de artigos abordando a Reforma Tributária levando em consideração as características e especificidades...

Aprovada no final de 2023 a Emenda Constitucional nº 132/2023, instituída pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, visa uma mudança...