O sistema tributário brasileiro convive há anos com um elevado volume de discussões administrativas e judiciais, muitas delas marcadas por longa...

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT)...

A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças que vão muito além da substituição gradual dos tributos...

Recentemente, o governo publicou, por meio de atos declaratórios executivos (ADEs), uma ampliação da lista de empresas classificadas como devedoras...

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026, que aprova e ratifica...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação da Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN)...

Nas últimas semanas, tenho recebido de clientes e colegas a mesma pergunta, formulada de maneiras diferentes. Com a publicação do acórdão do...

A Receita Federal abriu uma nova oportunidade para contribuintes que mantêm débitos em discussão na esfera administrativa. Os Editais de Transação...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia afastado...

Com a aproximação do início da transição da Reforma Tributária sobre o consumo, estudos econômicos têm projetado os possíveis impactos da substituição...

O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar a obrigatoriedade de preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços...

Em sentença proferida por magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, foi reconhecida a inexigibilidade...