Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que definirá o alcance da imunidade de ITBI na transferência de bens para...

Duas empresas podem anunciar que oferecem stock options aos seus executivos e, ainda assim, ter criado estruturas juridicamente distintas. O...

Por meio da Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro, o Comitê Gestor do Simples...

Conflitos entre sócios estão entre os eventos com maior potencial de redução de valor em uma empresa. Quando a relação societária se deteriora,...

O Estado de São Paulo regulamentou, por meio da Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1/2026, a emissão da Certidão Única de Débitos, documento que passará...

A transição da Reforma Tributária será marcada pela convivência entre o novo sistema de tributação do consumo e os tributos que serão gradualmente...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que estabelece...

A implementação da Reforma Tributária do Consumo avança para uma nova etapa, marcada não apenas pela regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços...

O sistema tributário brasileiro convive há anos com um elevado volume de discussões administrativas e judiciais, muitas delas marcadas por longa...

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT)...

A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças que vão muito além da substituição gradual dos tributos...

Recentemente, o governo publicou, por meio de atos declaratórios executivos (ADEs), uma ampliação da lista de empresas classificadas como devedoras...