Artigos

blog_molina_06_02
AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) E A REFORMA TRIBUTÁRIA
Recentemente, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025 que trata sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre...
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Regularidade Fiscal e Voto de Qualidade: O que a Nova Portaria da PGFN n.º 95/2025 significa para as empresas
A Portaria PGFN/MF nº 95/2025 permite que empresas que tiveram processos julgados com voto de qualidade e que possuam capacidade financeira e...
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blog_molina_20_01
Reforma Tributária no Brasil: O que você precisa saber sobre o novo sistema tributário?
A Reforma Tributária no Brasil, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, introduz um novo sistema fiscal com três tributos principais: o IBS...
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Texto da Reforma Tributária protege o agronegócio e é bem recebido pela bancada ruralista
No dia 17 de dezembro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a reforma tributária, o qual estabeleceu as regras para...
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DIREITO DE PREFERÊNCIA NA SUBSCRIÇÃO DE NOVAS AÇÕES X DIREITO DE PREFERÊNCIA EM OFERTA DE TERCEIROS
O direito de preferência é um dos mecanismos fundamentais para proteger acionistas de diluição ou alterações indesejadas na composição societária....
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PERT FICA MAIS CARO! STJ MANTÉM IRPJ, CSLL, PIS E COFINS SOBRE DESCONTOS DO PROGRAMA.
O STJ em decisão recente o decidiu manter a tributação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os descontos concedidos PERT. Veja no artigo de hoje...
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CRÉDITOS DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E SEUS NOVOS DESDOBRAMENTOS EM SÃO PAULO
O aproveitamento do crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários sempre foi objeto de discussões, tanto na esfera administrativa quanto...
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERMITE O USO DE PRECATÓRIOS PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE ICMS
No dia 05 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento que definiu a possibilidade do uso de precatórios para quitar...
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blog_molina_06_08
CARF ENTENDE QUE RECEITAS DECORRENTES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS DE VENDAS ESTÃO SUJEITAS À ALÍQUOTA GERAL DO PIS E DA COFINS
Recentemente, o CARF decidiu que as receitas provenientes da Antecipação de Recebíveis de Vendas, por serem consideradas receitas operacionais,...
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REVISÃO DE CONTRATOS: EVITE RISCOS E SURPRESAS NO PRÓXIMO ANO
O final do ano é um momento propício para organizações e empresários revisarem suas operações, identificarem oportunidades de melhoria e se prepararem...
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PREFEITURA DE SÃO PAULO REABRE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI)
No último dia 05 de novembro de 2024, a Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado (PPI),...
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MP 1.271/2024: NOVAS REGRAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO
O governo federal estabeleceu uma nova exigência para as plataformas de comércio eletrônico que realizam remessas internacionais. A partir...
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