Portaria CAT nº 25/2021 disciplina o Regime Optativo de Substituição Tributária (ROT-ST), que dispensa o complemento do ICMS sujeito à substituição...

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial Brasileiro (INPI) estimula a inovação e a competitividade de empresas nacionais de todos os portes...

A Receita Federal do Brasil publicou em abril a Instrução Normativa nº 2.021 de 2021 que instituiu, dentre outros temas, o Serviço Eletrônico...

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a majoração da Taxa SISCOMEX. Entretanto, diversos contribuintes continuam sendo...

Quer aprofundar seus conhecimentos sobre a tributação da doação com reserva de usufruto e o recente posicionamento do Tribunal de Justiça de...

A LGPD entrou em vigor em 2020 e trouxe diversos impactos para as organizações que tratam dados pessoais, incluindo o setor de comunicação. Para...

Quer entender a tese de mais de R$ 250 bilhões discutida no Recurso Extraordinário n.º 574706 em que terão base todos os casos que discutem a...

Em sessão realizada no dia 19 de janeiro desse ano, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, entendeu que quando houver prova do efetivo...

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no dia 24 de março deste ano, por maioria de votos, deu provimento...

Recentemente, uma empresa do ramo da construção civil obteve liminar para garantir seu direito de excluir o PIS e a COFINS da base de cálculo...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão...

No mundo criativo de hoje, mesmo que você não perceba, todo mundo lida com marcas no dia a dia. As decisões de compra dos consumidores são influenciadas...