Em 6 de abril de 2021, foi aprovada a Solução de Consulta nº15/2021, pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, a qual autorizou...

Os Fundos de Investimento Imobiliário são a forma mais fácil e prática de investir no setor imobiliário, por conta disso vem ganhando cada vez...

No dia 11 de março de 2021, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 7, que firmou o novo entendimento da Secretaria da Receita Federal do...

Após a análise do Recurso Extraordinário nº 855.091, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal entendeu não ser devido o...

Os critérios ESG estão sendo cada vez mais utilizados por consultores, bancos e fundos de investimento para avaliação de empresas conforme os...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou no início do mês a Portaria PGFN nº 2.381/2021 [1] que reabriu o Programa de Retomada...

Recentemente, o STF proferiu decisão quanto ao tema e, apesar de a tese central fixada ser favorável aos contribuintes, a modulação dos efeitos...

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.167.509/SP, entendeu ser inconstitucional...

As sociedades têm o prazo de 4 (quatro) meses, contados do encerramento do exercício fiscal, para aprovarem as contas dos administradores e as...

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto do tema nº 1093 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.469, declarou que a cobrança...

No recente julgamento do RE nº 1.187.264, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da...

Em sessão realizada no dia 18 de fevereiro desse ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela incidência de ISS...