Em sessão realizada em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo das contribuições...

O artigo de hoje trata de mais uma novidade acerca do instituto da Transação em matéria tributária, em razão da publicação da Portaria nº 249,...

Não é novidade que a economia digital trouxe inúmeras vantagens não só para os cidadãos, mas também para as empresas. O surgimento de novos modelos...

Segundo STF, contribuintes podem recuperar os valores de PIS e COFINS pagos a maior no regime da substituição tributária quando a base de cálculo...

Diversos Estados já incluíram dispositivos em suas legislações a fim de permitir a cobrança do ITCMD sobre os valores oriundos de Planos de Previdência...

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para exigir o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

No último dia 17 de junho foi publicada a Portaria nº 14.402/2020 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que estabeleceu regras para...

Mesmo com a alteração trazida pela Lei nº 13.988/2020, que exclui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),...

No último dia 17 de abril de 2020, foi apresentado o Projeto de Lei nº 250/2020 que visa promover alterações na regulamentação do Imposto sobre...

As relações jurídicas foram extremamente prejudicadas em decorrência da pandemia da Covid-19 e das determinações das autoridades para o isolamento...

Estados têm vislumbrado a possibilidade de arrecadar tributos responsabilizando as plataformas online denominadas ‘’Marketplaces’’ pelo não...

Na semana passada, no julgamento que se encerrou em 28 de maio, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional...