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Solução de consulta nº 77/2018 da Cosit: Embaraço ao aproveitamento de créditos previdenciários
A Solução de Consulta nº 77/18, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), condiciona a compensação de crédito previdenciário reconhecido...
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Possibilidade de Compensação entre Contribuições Previdenciárias e demais Tributos Federais – Lei 13.670/18 e In RFB 1.810/18.
Confira neste artigo as alterações promovidas pela Lei 13.670/18 e IN RFB 1.810/18, acerca da possibilidade de compensação entre contribuições...
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O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes” – Lei Complementar Nº 1.320/2018
Veja o resumo da Lei Complementar 1.320/2018 que instituiu o programa de estímulo à conformidade tributária “Nos Conformes” que preparamos para...
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GDPR: Lei europeia de proteção de dados e seus impactos no Brasil
Confira o motivo pelo qual o GDPR (General Data Protection Regulation), nascido na Europa, pode ser apontado como uma das mais relevantes alterações...
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Portaria CAT Nº 42/2018 Altera Procedimento para Restituição do ICMS-ST
Fique por dentro dos novos procedimentos para restituição do ICMS retido por substituição tributária, previstos na Portaria CAT nº 42/2018 publicada...
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LINDB
Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as Possíveis Influências no Direito Tributário – Lei 13.655/2018
Com o intuito de aperfeiçoar as decisões proferidas nas esferas administrativa e judicial, bem como trazer segurança jurídica e eficiência na...
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Aspectos Relevantes e Vantagens do Registro de Marca
Muitos empreendedores, mesmo antes de iniciarem a sua atividade, já imaginam o nome pelo qual a sua empresa será identificada no mercado. Sem...
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VESTING? A moda agora é outra...
Nos últimos anos, o tradicional plano de stock options, que as grandes corporações americanas com filiais no Brasil e as empresas com capital...
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O que esperar de 2018?
O ano de 2017 encerrou com diversos fatos que influenciarão o ano de 2018.  Dentre as novidades que o ano passado trouxe, inevitável não se falar...
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O investimento em startup sem valuation
Na maior parte dos casos, o investimento em startups enfrenta o problema da disputa do valuation. Como já mencionado em outra ocasião nesta coluna,...
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Os interesses conflitantes no corporate venture e como estes influenciam os contratos de investimento
Corporate venture virou um termo da moda recentemente. Se trata da operação por meio da qual uma empresa investe em startups, seja diretamente...
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Como surgem os unicórnios  
O termo unicórnio é muito familiar para quem é do ramo de startups. O termo se refere àquelas startups com um valuation igual ou acima de um...
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