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Atenção !!! Em 2016 Mudanças nos procedimentos para ressarcimento do ICMS - ST - Portaria CAT 157, de 28.12.2015, SEFAZ-SP.
Foi publicada no dia 28.12.2015 a Portaria CAT 157 de 28.12.2015 da SEFAZ-SP que estabelece e disciplina os procedimentos para ressarcimento...
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Molina Advogados - Telefonia mais cara
Novidade em 2016, Telefonia mais cara em 10 Estados
Já em janeiro, 10 Estados Brasileiros aumentarão a alíquota do ICMS sobre os serviços de telefonia. As alíquotas aumentarão de 2% a 4%, o que...
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2015 E 2016
Novidades Tributárias para 2016
  Em toda virada de ano sempre existem novidades na área tributária e nesta virada 2015/2016 não será diferente. Separamos alguns temas...
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Fim do “ECF(S) Emissor De Cupom Fiscal” - SAT Chega A Supermercados e Postos de Combustíveis a partir De 1º de janeiro
A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para supermercados...
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Novas Regras do ICMS para as Operações de E-Commerce - Emenda Constitucional Nº 87/2015
Novidades Tributárias – Novas Regras do ICMS para as Operações de E-Commerce – Emenda Constitucional Nº 87/2015 A partir de 1º de...
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Receita Federal edita novas regras para a DCTF
Receita Federal edita novas regras para a DCTF. O objetivo da nova IN é consolidar regras de apresentação da DCTF e facilitar a compreensão da...
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Decisão mantém a não incidência de IPI contrariando STJ
Juiz de primeira instância não aceita a última decisão do STJ que determina a aplicação do IPI na revenda de mercadorias não industrializadas....
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O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor
O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor Uma visão alternativa à hipótese de incidência...
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Imposto sobre Produtos Industrializados
Efeitos práticos na apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados
Efeitos práticos na apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados - O sistema da não-cumulatividade e...
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Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS
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Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo
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Programa de Parcelamento Incentivado do ISS - São Caetano do Sul
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Assembleia do Rio de Janeiro aprova novo parcelamento fiscal
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