A partir do o dia 29 de março de 2016, passará a vigorar no Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 7.176 de 28/12/2015, que institui a Taxa Única...

Desoneração dos Orgânicos: O projeto de lei nº 162/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão dos incisos XLIII e XLIV do...

NFC-e: Nova regra a partir de abril 2016: A partir de 1º de abril de 2016, os contribuintes do ICMS/SP deverão informar na Nota Fiscal de Consumidor...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos...

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A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.608/16, publicada hoje (20/01), alterou algumas regras de transmissão e entregas de documentos digitais à...

Novidades Tributárias – A não incidência do IPI sobre veículos importados A discussão acerca da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados...

  Novidades na legislação do Município de São Paulo foram publicadas hoje, 14/01/2016, no Diário Oficial. A Lei nº 16.359/2016 criou incentivos...

A Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ-AM) aumentará a fiscalização sobre os grandes contribuintes do estado em 2016. Em dezembro...

Em 20.12.2013 foi publicada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) no Diário Oficial da União a Resolução nº 4.294/2013, que, dentre outras medidas,...

Foi publicada no dia 28.12.2015 a Portaria CAT 157 de 28.12.2015 da SEFAZ-SP que estabelece e disciplina os procedimentos para ressarcimento...

Já em janeiro, 10 Estados Brasileiros aumentarão a alíquota do ICMS sobre os serviços de telefonia. As alíquotas aumentarão de 2% a 4%, o que...