Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem. “A estratégia torna as escolhas sobre o que não fazer tão importantes quanto...

Alterações no Procedimento de Certidões na SEFAZ do RJ. Atenção Contribuintes com estabelecimento no Rio de Janeiro! No dia 07/08/2017 a Secretaria...

Tanto o Fisco Federal quanto o Municipal, neste caso o município de São Paulo, trouxeram novidades com relação às obrigações tributárias acessórias. São...

  Previsto na Constituição Federal, em seu artigo 155, o ICMS é um dos impostos mais complexos e que mais gera polêmicas e discussões no...

A Lei nº 16.497/2017 alterou a Lei nº 6.374/1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, para reduzir algumas multas, extinguir a tão questionada...

O novo Código de Processo Civil (CPC) está vigente há pouco mais de um ano e ainda restam dúvidas e discussões sobre a sua aplicação no processo...

A Lei nº 16.498, criada pelo Estado de São Paulo em 18/07/2017, além de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, inovou em relação...

Este artigo é para você, Contribuinte, Advogado (a), que sofre com a burocracia destes órgãos, pela falta de atendimento especializado dos servidores...

Há poucos dias, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1717/2017 trazendo mudanças a respeito da restituição e compensação...

Nos últimos meses, o ICMS tem se mostrado o tributo que mais acumula polêmicas, seja quanto a sua inclusão nas bases de cálculos de determinadas...

Em tempos de crise e elevada carga tributária, torna-se imprescindível a análise de todos os aspectos de apuração e recolhimento dos tributos,...

Entende-se por Sanção Política qualquer medida de restrição a direito do contribuinte como forma indireta de obrigá-lo ao pagamento de tributo...