A briga entre franquias (de qualquer natureza) e os Fiscos municipais está longe do fim. Atualmente em repercussão geral (Tema 300), os contribuintes...

Desde 1º de janeiro de 2016 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou a ter uma nova sistemática nos casos de operações...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o na sessão de 03.02.2015, em sede de Repercussão Geral o RE 723.651/PR, por maioria de votos,...

No último dia 10.02.16 foram publicados 5 novos convênios do CONFAZ

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica - Conforme Solução de Consulta – COSIT Nº 1°, publicada hoje (02/02/16) no site da Receita...

No Programa de Parcelamento do Estado de São Paulo (Decretos nº 61.788/2016 e nº 61.789/2016), será possível regularizar débitos inscritos e...

A partir do o dia 29 de março de 2016, passará a vigorar no Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 7.176 de 28/12/2015, que institui a Taxa Única...

Desoneração dos Orgânicos: O projeto de lei nº 162/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão dos incisos XLIII e XLIV do...

NFC-e: Nova regra a partir de abril 2016: A partir de 1º de abril de 2016, os contribuintes do ICMS/SP deverão informar na Nota Fiscal de Consumidor...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos...

  002.2016 Novidades Tributárias  – Fique atento às regras, obrigações, prazos e impostos! 15/01 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal...

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.608/16, publicada hoje (20/01), alterou algumas regras de transmissão e entregas de documentos digitais à...