Receita Federal edita novas regras para a DCTF. O objetivo da nova IN é consolidar regras de apresentação da DCTF e facilitar a compreensão da...

Juiz de primeira instância não aceita a última decisão do STJ que determina a aplicação do IPI na revenda de mercadorias não industrializadas....

O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor Uma visão alternativa à hipótese de incidência...

Efeitos práticos na apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados - O sistema da não-cumulatividade e...

Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo

Programa de Parcelamento Incentivado do ISS - São Caetano do Sul

Assembleia do Rio de Janeiro aprova novo parcelamento fiscal

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Guarulhos