STJ RECONHECE VALIDADE DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA Leia »
JUSTIÇA FEDERAL AFASTA APLICAÇÃO DO IPCA E DETERMINA CORREÇÃO DE DEPÓSITOS TRIBUTÁRIOS PELA TAXA SELIC Leia »
PORTAL NACIONAL DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO (RTC): CENTRALIZAÇÃO DIGITAL E DESAFIOS OPERACIONAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA Leia »
RESOLUÇÃO CGSN Nº 188/2026 E A UTILIZAÇÃO DO DAS PARA RECOLHIMENTO DO ISS NO ÂMBITO DA NFS-e NACIONAL Leia »
ICMS E ADICIONAL PARA FCP: STF DECLARA INCONSTITUCIONAL COBRANÇA SOBRE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES Leia »