TRF1: INCIDE PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E PRODUTOS ESTRANGEIROS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS Leia »
TRF3: DÉBITO EXIGÍVEL HÁ 60 DIAS SERÁ INSERIDO NA DÍVIDA ATIVA COM O INTUITO DE BENEFICIAR O CONTRIBUINTE PARA ADERIR A NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS Leia »
STF JULGA INCOSTITUCIONAL ALÍQUOTA MAIOR DE ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES DA PARAÍBA, CEARÁ E RIO GRANDE DO SUL Leia »