Crédito de PIS e Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero é admitido pela Receita Federal Leia »
CARF ENTENDE QUE RECEITAS DECORRENTES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS DE VENDAS ESTÃO SUJEITAS À ALÍQUOTA GERAL DO PIS E DA COFINS Leia »
Tese do Século: Carf decide que exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser aplicado para regimes especiais Leia »
Alteração da modulação de efeitos do ICMS-ST aumenta a oportunidade de restituição dos valores pagos indevidamente Leia »
JUDICIÁRIO AFASTA A INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE JUROS MORATÓRIOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO Leia »
