No final de outubro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que visava cobrar imposto...

A celebração de acordos de acionistas por acionistas minoritários é uma estratégia eficaz para aumentar seu poder de voto e influência nas decisões...

Em setembro foi aprovada a Lei 14.973/2024 a qual reabriu o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral),...

O Supremo Tribunal Federal está em meio a um julgamento que pode impactar a gestão financeira dos Estados brasileiros: a possibilidade de usar...

O Convênio ICMS 109[1], recentemente publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), traz mudanças significativas na forma...

Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a incidência do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ),...

Em um cenário corporativo dinâmico e competitivo, garantir a proteção de negócios sem restringir as oportunidades dos sócios é um desafio delicado....

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, decidiu por unanimidade, manter os percentuais de 0,65% para o Programa de Integração Social (PIS)...

Outubro iniciou com decisão relevante para os contribuintes em relação a aplicação de multas punitivas. O Supremo tribunal Federal, por unanimidade,...

A gestão de contratos é um aspecto crucial para a operação eficiente e o crescimento sustentável de qualquer empresa. À medida que as empresas...

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF decidiu manter a incidência de contribuição previdenciária sobre premiações...

Os contribuintes tiveram vitória relevante perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em relação a tributação de valores de...