A RFB publicou no dia 23/02 Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que altera a IN RFB nº 2.305/2025, norma que regulamenta a aplicação da redução...

A tributação de lucros e dividendos retornou ao centro do debate tributário após decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança em trâmite...

Durante anos, a vedação ao crédito de PIS e Cofins em operações que deixaram de ser isentas ou tributadas à alíquota zero foi um dos temas mais...

A criação do Comitê Gestor do IBS e a padronização das obrigações acessórias redefinem a fiscalização, o contencioso administrativo e a forma...

A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da implementação da Reforma Tributária, trouxe importantes normas gerais aplicáveis ao ITCMD...

A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma das discussões mais relevantes do contencioso tributário recente ao determinar a redução linear...

1. Introdução. A Lei Complementar nº 224/2025, inaugura um novo marco na política fiscal brasileira ao estabelecer critérios restritivos e...

A recente entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 introduziu mudanças relevantes no regime de tributação de lucros e dividendos no Brasil, com...

Em sede de tutela recursal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu suspender a cobrança do FECP incidente sobre a base de cálculo do...

A Receita Federal do Brasil instituiu oficialmente o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), iniciativa que inaugura um novo paradigma...

Contexto geral e relevância do tema O Superior Tribunal de Justiça proferiu as primeiras decisões envolvendo a tributação dos créditos presumidos...

A recente decisão da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF reacende um dos debates mais relevantes da tributação internacional:...