Cláusula de recompra de quotas/ações nos contratos de vesting O Plano de Outorga de Opção de Compra de Quotas/Ações, também conhecido como Plano...

Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) reconheceram o...

Magistrado da 2ª Vara Federal de Osasco aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal e afastou a incidência do PIS e da Cofins sobre juros...

Em 14 de julho, preparamos o artigo “Recortes da Reforma Tributária #1”. Como o assunto é de grande impacto à sociedade e extenso, hoje traremos...

A cláusula de limitação de responsabilidade contratual tem como objetivo estabelecer um limite quanto às indenizações devidas a título de perdas...

Na última sexta-feira, 7 de julho, o texto da reforma tributária foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Após a votação dos destaques,...

Em recente decisão, a 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” reconheceu o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS...

Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a cobrança de PIS/COFINS sobre valores recebidos pelas seguradoras...

Recentemente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 107, de 6 de junho de 2023, a qual alinhou que,...

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável à liquidação do seguro-garantia ofertado em execução fiscal...

Em recentes decisões, o Judiciário vem se posicionando a favor da aplicação do Princípio da Anterioridade nos casos em que as empresas são excluídas...

Em 12 de junho de 2023 (segunda-feira), o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) publicou o acórdão do julgamento, realizado no mês de abril, que...