Solução de Consulta nº 36/2023 da Secretaria da Receita Federal: alteração da orientação quanto à tributação de softwares Leia »
ALERTA! ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELAS NOVAS MEDIDAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM 12.01.2023 Leia »
Liminar afasta ISS sobre locação de bens móveis em caso envolvendo também a prestação de serviços Leia »
JULGAMENTO PELO STF COM RISCO FISCAL BILIONÁRIO QUANTO À INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEGUE PENDENTE Leia »