O aproveitamento do crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários sempre foi objeto de discussões, tanto na esfera administrativa quanto...

No dia 05 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento que definiu a possibilidade do uso de precatórios para quitar...

Recentemente, o CARF decidiu que as receitas provenientes da Antecipação de Recebíveis de Vendas, por serem consideradas receitas operacionais,...

O final do ano é um momento propício para organizações e empresários revisarem suas operações, identificarem oportunidades de melhoria e se prepararem...

No último dia 05 de novembro de 2024, a Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado (PPI),...

O governo federal estabeleceu uma nova exigência para as plataformas de comércio eletrônico que realizam remessas internacionais. A partir...

No final de outubro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que visava cobrar imposto...

A celebração de acordos de acionistas por acionistas minoritários é uma estratégia eficaz para aumentar seu poder de voto e influência nas decisões...

Em setembro foi aprovada a Lei 14.973/2024 a qual reabriu o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral),...

O Supremo Tribunal Federal está em meio a um julgamento que pode impactar a gestão financeira dos Estados brasileiros: a possibilidade de usar...

O Convênio ICMS 109[1], recentemente publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), traz mudanças significativas na forma...

Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a incidência do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ),...