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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou um novo passo rumo à modernização da administração fazendária...

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O tema é familiar às empresas e operadores do direito tributário: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — conhecida como a...

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso do Fisco Paulista objetivando a possibilidade de...

A aprovação da reforma tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. A transição para o modelo...