A fila de pagamento dos precatórios só aumenta e, com a pandemia do COVID-19, muitos tiveram seu prazo de pagamento prorrogado. Nesse cenário,...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou no último dia 25 de junho ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da...

O crescimento do alcance dos Criptoativos e o surgimento de mais de 5 mil tipos de Criptomoedas demonstra que as tecnologias digitais vieram...

Após julgar constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta, o Supremo Tribunal Federal,...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") publicou, no dia 28/05/2021, um guia orientativo sobre agentes de tratamento e encarregado...

No último dia 1º de junho de 2021, foi sancionada a Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como "Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo...

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, ao se manifestar pela constitucionalidade da mudança legislativa que extinguiu o...

No início de junho, o “Marco Legal das Startups” foi sancionado. Apesar de este ser um passo importante, aspectos relevantes para o desenvolvimento...

A Lei Complementar nº 182/2021, também conhecida como "Marco Legal das Startups", foi sancionada, com vetos, pelo Presidente Jair Bolsonaro no...

Com a finalização do julgamento do RE 504.706 (tema 69), em que o STF consolidou o entendimento de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo...

O Estado de São Paulo dispensou o recolhimento de ICMS sobre operações com software. As consultas tributárias seguem o entendimento do Supremo...

Em 21 de maio de 2021, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo fixou interpretação quanto à aplicabilidade da imunidade do ITBI, prevista...