O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, popularmente conhecido como Programa Litígio Zero é uma medida utilizada para a regularização...

Na data de 08/02/2023 o Supremo Tribunal Federal (“STF”) consignou a tese em relação aos Temas 881 e 885, que definiu o limite temporal da coisa...

No dia 12 de janeiro de 2023 ocorreu a Coletiva de Imprensa dos Ministérios da Fazenda, Orçamento e Planejamento, momento em que foram publicadas...

IEm recente decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi concedida medida liminar para suspender a exigibilidade de uma autuação fiscal...

Dentre as várias formas de se capitar investimentos para startups, o SAFE (Simple Agreement for Future Equity) é uma das hipóteses que vem ganhando...

Ao fim de 2022, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre...

Tempo de leitura aproximado: 15 minutos. Em 12 de janeiro, semana passada, o Ministro da Fazenda anunciou diversas medidas no que concerne ao...

A previsão da obrigação de não concorrência (non-compete) é muito comum em contratos cujo objeto seja a compra e venda da totalidade das quotas/ações...

A Receita Federal do Brasil apresentou ao final do ano de 2022 um evento presencial na FIESP, o qual reuniu diversos representantes da Receita...

Conforme tratado em post publicado em nossas redes em julho de 2022, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE foi instituído...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no último dia 22 de dezembro de 2022, publicou a Portaria nº 10.826/2022, com o intuito de regulamentar...

O ano de 2023 já começa com uma importante discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS...