“Os investimentos são essenciais para que as sociedades empresárias desenvolvam as suas atividades e ganhem competividade no mercado, de forma...

Foi publicada em 12 de agosto, a Portaria RFB nº 208/2022 , que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal...

Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão considerando constitucional a Lei nº 8.795/2020, que...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no último dia 1º de agosto, publicou a Portaria PGFN/ME n.º 6.757 que, embora não tenha trazido...

Em situação favorável aos contribuintes, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CSRF"), última instância...

No último mês, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores de crédito presumido...

Recentemente, foi proferida decisão, pela 4ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, a qual concedeu a segurança, pleiteada por um restaurante,...

Muito se tem falado sobre esportes eletrônicos e jogos de computador online, e esse tema tem se tornado relevante para o mercado - tanto do ponto...

As sociedades de advogados possuem natureza jurídica de sociedade simples e consistem na prestação de serviços pelos sócios que a integram, com...

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à exclusão do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva,...

Os prazos para cumprimento de exigências, processuais e recursais perante a JUCESP, os quais estavam suspensos em vista das medidas restritivas...

Tempo aproximado de leitura: 11 minutos. A Receita Federal do Brasil (RFB), no último dia 22 de junho, editou a Instrução Normativa RFB nº 2.091...