Previsto no inciso IV do artigo 153 da Constituição Federal e nos artigos 46 e 51 do Código Tributário Nacional, o Imposto sobre Produtos Industrializados...

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Amazonas, confirmando liminar em favor do contribuinte, entendeu que a majoração do cálculo do tributo...

“Pagar menos impostos” esse é o “sonho de dez entre dez empresas”. E se for possível também destinar tais valores para estimular o esporte ou...

Na última semana o desconforto tomou conta dos contribuintes que deixaram para a última hora a adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização...

A profissão de Corretor de Imóveis encontra previsão legal na Lei nº 6.530/78 e, mesmo tratando-se se uma lei antiga, houveram muitas alterações...

Quando o assunto é a restituição de impostos pagos indevidamente, muitas dúvidas ainda ficam no ar. Com relação aos tributos indiretos não é...

Situação comum: o sujeito retira-se de determinada sociedade empresarial na qual exercia cargo de direção, gerência ou ainda, configurava apenas...

Não deixe de brigar pelos seus direitos em razão do alto custo do judiciário! Hoje demonstraremos mais uma estratégia processual que pode e deve...

Você com certeza já ouviu falar do investidor-anjo, certo? Mas considerando que “anjo” por definição é “ser espiritual que se supõe habitar no...

Há muito tempo, o comércio eletrônico deixou de ser um “mercado do futuro” para transformar-se em uma realidade no Brasil, e a cada dia ganha...

Face à crise financeira que assola o país, verificamos que uma das principais providências que vem sendo tomadas refere-se à área tributária....

Um precedente importante foi julgado pelo STJ, de forma favorável aos contribuintes, distribuidoras de medicamentos, que são responsáveis, na...