Com o advento da Lei 5.463 de 16 de março de 2015 e alterações dadas pela Lei 5.719 de 29 de setembro de 2016, o Distrito Federal instituiu o...

Entende-se por domicílio fiscal o local registrado junto às autoridades fiscais, onde o contribuinte presta informações tributárias para fins...

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) está com quase 8 meses de vigência e o tema dos honorários advocatícios, que teve consideráveis mudanças,...

O IPTU e o ITR constituem impostos que incidem, respectivamente, sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios,...

Mais uma novidade no âmbito tributário! O recente Decreto nº 8.853/2016 alterou algumas regras do Processo Administrativo Fiscal, regulamentado...

O RAT, Riscos Ambientais do Trabalho, foi criado para atender a garantia prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, que assegura...

O “restabelecimento”, por intermédio de um Decreto, das alíquotas da Contribuição para o PIS e COFINS sobre receitas financeiras, que há 11 anos...

A operação “quebra gelo”, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tem o objetivo de investigar contribuintes suspeitos...

Como visto nos nossos artigos anteriores, (clique aqui), a discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS tem se prolongado...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7691/14, que objetiva...

Mais uma novidade no âmbito tributário, a revogação da multa isolada, de 50% sobre o valor do crédito, objeto de pedido de ressarcimento de tributo...

Atenção contribuintes e advogados, o Fisco de São Paulo está notificando as Empresas apenas por meio eletrônico, por isso, seguem as nossas dicas...