Com a publicação da Lei nº 13.606/2018, o Fisco Federal passou a dispor da prerrogativa de averbar certidões de dívida ativa perante os órgãos...

Quando falamos em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a maioria dos contribuintes associa seu pagamento exclusivamente à compra de moeda...

Sem pânico! O título pode assustar, mas não deixe de ler este artigo se você procura captar investimentos para sua nova empresa ou se pensa em...

Com o boom da era digital e crescente aumento de plataformas e aplicativos eletrônicos, a tributação sobre esses bens e serviços ganha cada vez...

Atenção contribuintes, o ano iniciou com novidades na regulamentação do ICMS! Trata-se de decisão que atingiu diretamente o Convênio ICMS nº...

Na última quarta-feira (dia 13/12) o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 164/2017, instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária...

Quer aplicar em um Fundo de Investimento e não sabe qual tributo deve ser efetivamente pago? Não se preocupe, nos te ajudamos a entender um pouco...

Com o mês de dezembro aproximando-se do fim, vemos o encerramento não só do nosso ano-calendário, mas também, para fins de Imposto de Renda,...

O Banco Central (BACEN) definiu que a partir de 28 de setembro de 2018 todos os Marketplaces que fazem a custódia de valores devidos aos seus...

Foi publicada, recentemente, a Instrução Normativa de nº 1.761/2017, instituindo a obrigação de declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil...

Hoje demonstraremos mais uma estratégia processual para viabilizar a discussão de créditos tributários, trataremos das tutelas antecipadas e...

Mais uma decisão favorável ao contribuinte! Depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo...