O ITCMD - Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - tem ganhado cada vez mais destaque.

Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM) publicou no Diário Oficial Estadual a Resolução nº 0011/2016-GSEFAZ, estabelecendo novos...

Quando o assunto é “crédito”, logo nos vêm à cabeça o princípio da “Não-Cumulatividade” pertinente aos tributos: ICMS, PIS, COFINS e IPI. Assim,...

A Lei nº 13.247/2016 que alterou o Estatuto da Advocacia estabelece, dentre outras hipóteses, a possibilidade da constituição de “Sociedade Unipessoal...

Não raramente empresas do varejo contribuintes paulistas do ICMS são surpreendidas por volumosas autuações da Secretaria de Fazenda decorrentes...

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ celebrou o Convênio ICMS 31, publicado no Diário Oficial da União em 13/04/2016, o qual autoriza...

No último dia 13.04.2016, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) publicou no Diário Oficial do Estado um comunicado alertando sobre...

Lições sobre o IPTU: Valor venal do imóvel Segundo o Código Tributário Nacional em seu artigo 33, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana...

No último dia 12 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 550, a qual estabeleceu que os contribuintes que aderiram ao “REFIS da Copa de...

O instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica foi positivado pelo artigo 50 do Código Civil, o qual estabeleceu que o abuso da personalidade...

Em meio às inúmeras inovações e polêmicas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), um ponto tem chamado atenção, trata-se do Negócio...

No último dia 18 de março de 2016, foi publicado no Diário Oficial o novo regramento sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...