Mais uma novidade no âmbito tributário! O recente Decreto nº 8.853/2016 alterou algumas regras do Processo Administrativo Fiscal, regulamentado...

O RAT, Riscos Ambientais do Trabalho, foi criado para atender a garantia prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, que assegura...

O “restabelecimento”, por intermédio de um Decreto, das alíquotas da Contribuição para o PIS e COFINS sobre receitas financeiras, que há 11 anos...

A operação “quebra gelo”, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tem o objetivo de investigar contribuintes suspeitos...

Como visto nos nossos artigos anteriores, (clique aqui), a discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS tem se prolongado...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7691/14, que objetiva...

Mais uma novidade no âmbito tributário, a revogação da multa isolada, de 50% sobre o valor do crédito, objeto de pedido de ressarcimento de tributo...

Atenção contribuintes e advogados, o Fisco de São Paulo está notificando as Empresas apenas por meio eletrônico, por isso, seguem as nossas dicas...

Como já é sabido, as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao pagamento do ISS, cujo valor está embutido no preço final do serviço...

Lembramos que já tratamos desse assunto em nosso blog (clique aqui). Na ocasião, destacamos uma decisão de 1ª instância que contrariou o STJ...

Duas importantes discussões tributárias foram pautadas para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), às 14hs, no Supremo Tribunal...

A inclusão de um imposto na base de cálculo de outro imposto é matéria constantemente discutida tanto nos Tribunais administrativos quanto na...