O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) exerce além do papel arrecadatório uma função extrafiscal. Temos que o valor...

Os temas envolvendo o setor de telecomunicações têm ganhado destaque nas pautas de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), seja pelo recente...

No dia 19 de setembro de 2016 foi editado, pelo Estado de São Paulo, o Decreto nº 62.189/2016 que regulamenta a lei 15.315/2014. Com isso, a...

Mais uma novidade no âmbito tributário publicada hoje no Diário Oficial! Trata-se nas novas regras para o Simples Nacional.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços constantes da lista anexa à LC 116/03, está sempre envolvido...

O IPVA, imposto de competência dos estados e Distrito Federal, está previsto no artigo 155, III da Constituição Federal e possui como fato gerador...

Com o advento da Lei 5.463 de 16 de março de 2015 e alterações dadas pela Lei 5.719 de 29 de setembro de 2016, o Distrito Federal instituiu o...

Entende-se por domicílio fiscal o local registrado junto às autoridades fiscais, onde o contribuinte presta informações tributárias para fins...

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) está com quase 8 meses de vigência e o tema dos honorários advocatícios, que teve consideráveis mudanças,...

O IPTU e o ITR constituem impostos que incidem, respectivamente, sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios,...

Mais uma novidade no âmbito tributário! O recente Decreto nº 8.853/2016 alterou algumas regras do Processo Administrativo Fiscal, regulamentado...

O RAT, Riscos Ambientais do Trabalho, foi criado para atender a garantia prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, que assegura...