A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7691/14, que objetiva...

Mais uma novidade no âmbito tributário, a revogação da multa isolada, de 50% sobre o valor do crédito, objeto de pedido de ressarcimento de tributo...

Atenção contribuintes e advogados, o Fisco de São Paulo está notificando as Empresas apenas por meio eletrônico, por isso, seguem as nossas dicas...

Como já é sabido, as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao pagamento do ISS, cujo valor está embutido no preço final do serviço...

Lembramos que já tratamos desse assunto em nosso blog (clique aqui). Na ocasião, destacamos uma decisão de 1ª instância que contrariou o STJ...

Duas importantes discussões tributárias foram pautadas para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), às 14hs, no Supremo Tribunal...

A inclusão de um imposto na base de cálculo de outro imposto é matéria constantemente discutida tanto nos Tribunais administrativos quanto na...

Os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria...

Uma questão de grande impacto econômico, que poderá desonerar a carga tributária das empresas, começou a ser julgado pela 1ª Seção do Superior...

Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos não tributários poderão renegociar a dívida com o governo do DF, por intermédio de parcelame...

Foi editada pela Receita Federal do Brasil, a Portaria nº 719 que, ao tratar dos procedimentos para revisão de ofício de créditos tributários,...

Em vigência desde o dia 1º deste mês, a Instrução Normativa RFB n° 1634/2016 introduziu novas regras no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas...